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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO DAS PLATAFORMAS

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO DAS PLATAFORMAS

UMANNI RH | UMANNI INSIGHTS | UMANNI APP

Bem-vindo e obrigado por utilizar as aplicações da UMANNI.  Para que você tenha uma excelente experiência em nossas plataformas, é importante que você leia atentamente, compreenda e aceite nossa política de privacidade e termos de uso.

CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ESTE CONTEÚDO, NÃO DÊ PROSSEGUIMENTO NA UTILIZAÇÃO DE NOSSOS SERVIÇOS.

Qualquer pessoa, (“Usuário” ou “Administrador”), que pretenda utilizar os serviços da UMANNI, declara ter capacidade civil para utilizá-lo, bem como garante que leu, compreendeu e aceitou este documento em sua integralidade.

Sempre preocupada em respeitar o direito à privacidade e a proteção de dados pessoais de todos aqueles que se utilizam de nossos serviços, vale-se desses termos para descrever, de maneira clara e precisa, sobre o tratamento das informações disponibilizadas pelos clientes e usuários, nos termos da Lei no. 13.709/2018.

Para que nossa linguagem seja clara, evitando confusão conceitual de algumas palavras e expressões, seguem algumas definições para que você entenda bem a nossa Política:

DADO PESSOAL: Toda e qualquer informação que permita a identificação de uma pessoa.

CLIENTE: empresas contratante de nossas soluções.

USUÁRIOS: todos aqueles que, de alguma forma, interagem com cada uma de nossas soluções. É o titular dos dados pessoais inseridos em nossas soluções.

ADMINISTRADOR: nomeado pelo Cliente, responsável pela utilização, inserção e exclusão de dados pessoais, bem como, pela guarda de login e senha de acesso nas aplicações UMANNI.

CONTROLADOR - entenda como controladora a empresa que possibilitou o seu cadastro de acesso em nossa solução.

OPERADOR - significa dizer que a UMANNI executa as atividades de Tratamento de Dados Pessoais por conta e ordem de um ou mais Controlador(es), notadamente o cliente com o qual você, usuário, pode possuir um vínculo profissional, ocasional ou recorrente e, eventualmente, com a empresa parceira responsável pela disponibilização e/ou manutenção das soluções UMANNI.

APLICATIVO: este termo contempla todas as interfaces, sítios na internet, aplicativos para dispositivos móveis eventualmente disponibilizados, aplicações servidoras ou sistemas legados, serviços disponibilizados pela UMANNI em meio digital e conteúdos  disponibilizados pela UMANNI, incluindo, mas nunca se limitando à: elaboração de relatórios, disponibilização de ambientes de consultas com possibilidade de personalização do Portal de Serviços pelo Cliente, sob sua responsabilidade, sempre em atenção aos direitos dos titulares dos dados pessoais.

AGORA QUE JÁ ESTAMOS ENTENDIDOS, LEIA TODA A FORMA DE PROCESSAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS, ENQUANTO VOCÊ INTERAGIR COM AS NOSSAS SOLUÇÕES!

Qualquer pessoa, seja nosso Cliente, parceiro ou usuário que se utilize das nossas soluções, declara ter capacidade civil para utilizá-lo, bem como garante que leu, compreendeu e aceitou este documento em sua integralidade.

Sempre preocupada em respeitar o direito à privacidade e a proteção de dados pessoais dos usuários, bem assim, dos dados pessoais acessados por força da relação contratual mantida com nossos clientes, a UMANNI se vale desta Política e para descrever de maneira clara e precisa sobre o tratamento das informações disponibilizadas pelos clientes e usuários, nos termos da Lei no. 13.709/2018.

  1. MUITO PRAZER, SOMOS UMANNI

Nossa plataforma é dedicada a empresas que buscam meios para gestão de pessoas e desenvolvimento humano organizacional.

Para participar da plataforma, os usuários são cadastrados por um Administrador nomeado pela empresa contratante (seu empregador) e/ou através de cadastro voluntário, sendo convidado a alimentar nosso Software com informações pessoais e de cunho profissional, como educação e histórico profissional.

Para oferecer nossos serviços aos clientes, é necessário que façamos o tratamento de algumas informações pessoais.

Nos utilizamos de avançados recursos tecnológicos para auxiliar o seu empregador a desenvolver e gerir o que há de mais importante na sua organização - PESSOAS.

Saiba que nossos serviços operam com base nos mais rígidos padrões de sigilo e integridade, bem como rigorosos controles de acesso às informações que processamos.

Importante que você tenha ciência de que as soluções UMANNI são direcionadas a clientes empresariais (B2B).

Nosso acesso a seus dados pessoais se dá pela transferência (por parte do seu empregador/contratante) dos seus dados às nossas soluções para que possamos realizar o seu cadastro em nossa solução e tornar possível a seu empregador a gestão do seu contrato de trabalho.

É possível que algumas pessoas, em decorrência da atividade profissional ou pacote contratado dentro das aplicações UMANNI, tenham acesso a algumas funcionalidades e serviços específicos, não disponíveis a usuários convencionais da solução.  Para estes casos, podem existir Termos de Uso, contratos de prestação de serviços e Políticas específicos.

Assim, no caso de conflitos entre o disposto nos Termos e Condições de Uso e na Política de Privacidade gerais e documentos específicos destinados a tipos especiais de visitantes, prevalecerá sempre o disposto nos documentos específicos.

  1. QUEM PODE SE UTILIZAR DAS NOSSAS SOLUÇÕES?

As plataformas da UMANNI podem ser utilizadas por qualquer Usuário elegível ao mercado de trabalho, como colaboradores registrados no regime de CLT, profissionais liberais, microempreendedores, jovens aprendizes e estagiários.

Os Usuários menores de 18 anos devem contar com a autorização expressa de seu responsável legal, sendo de inteira responsabilidade da empresa contratante (cliente UMANNI), a coleta e armazenamento do consentimento, bem como, a documentação legal para o devido uso do registro profissional.

A UMANNI não se responsabiliza por qualquer utilização indevida de seus serviços, por praticados por seus clientes.

Fica reservado à UMANNI o direito de, a seu livre critério, suspender ou excluir o Usuário da plataforma em decorrência de mal uso do sistema ou infração de quaisquer das normas contidas nesta política de privacidade.

  1. COMO FUNCIONA A COLETA DE DADOS PESSOAIS?

Ao acessar as aplicações da UMANNI, o Usuário ou Administrador nomeado pelo cliente, realizará um cadastro fornecendo dados pessoais para utilização da plataforma.

Ao contratar nossos serviços, seu empregador nomeará o(s) Administrador(es) Global(is) ou da(s) Unidade(s), que ficará (ão) responsável(is) por todo o processo de implementação, utilização e acesso aos nossos serviços.

Os dados pessoais tratados pela UMANNI, são coletados da seguinte forma:

TITULAR DE DADOS PESSOAIS VOCÊ DADOS PESSOAIS TRATADOS FORMA DE COLETA
USUÁRIO ADMINISTRADOR DA SOLUÇÃO NOME COMPLETO | RG | CPF | CARGO | ESCOLARIDADE | IDADE | SEXO | FAIXA SALARIAL | DIPLOMAS | UNIDADE | IDIOMAS |ENDEREÇO | TELEFONE| E-MAIL | DATA NASCIMENTO| MATRÍCULA | INFORMAÇÕES PROFISSIONAIS | PERFIL COMPORTAMENTAL. ATRAVÉS DE SEU EMPREGADOR
USUÁRIO ADMINISTRADOR DA SOLUÇÃO NOME COMPLETO | RG | CPF | CARGO | ESCOLARIDADE | IDADE | SEXO | FAIXA SALARIAL | DIPLOMAS | UNIDADE | IDIOMAS |ENDEREÇO | TELEFONE| E-MAIL | DATA NASCIMENTO| MATRÍCULA | INFORMAÇÕES PROFISSIONAIS | PERFIL COMPORTAMENTAL. POR MEIO DE INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR VOCÊ
USUÁRIO ADMINISTRADOR DA SOLUÇÃO NOME | E-MAIL | TELEFONE | HISTÓRICOS DE CONVERSA VIA E-MAIL, TELEFONE OU QUALQUER OUTRO MEIO DE CONTATO COM O USUÁRIO POR MEIO DO HISTÓRICO DE CONTATO COM A UMANNI

Importante que você saiba que nossos clientes (contratantes) poderão inserir dados pessoais em box customizável existente em nossa solução.  

4.  POR QUE TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

A UMANNI processará os seus dados pessoais somente com a finalidade de executar o contrato firmado com seu empregador.

A visualização de informações de performance como metas e resultados de avaliações são parametrizáveis pelo Administrador com regras de visualização e acesso.

Caso você tenha alguma dúvida, contate-nos através do e-mail: compliance@umanni.com.br e seja informado do nome, telefone e e-mail do Administrador nomeado por seu empregador, responsável sobre a inserção/transferência de seus dados em nossa solução.

ATENÇÃO - Seus dados pessoais serão processados em nossa solução, para:

  • criação de contas de acesso aos usuários das soluções;
  • execução dos contratos firmados junto a nossos clientes, efetivos CONTROLADORES dos dados pessoais compartilhados;
  • cumprimento legal e/ou regulatório incluindo cumprimento de exigências legais, ou regulatórias relacionadas a litígios e defesa de reivindicações de natureza judicial ou governamental;
  • gestão de relacionamentos e marketing, tais como a manutenção e promoção de contatos com clientes atuais e potenciais, gestão de contas, atendimento aos clientes;
  • desenvolvimento, execução e análise de pesquisas estratégias de mercado, através do uso anonimizado dos dados, desassociados de qualquer identificação.
  • envio de informativos, eventos, notícias, pesquisas e iniciativas comerciais e promocionais vinculados aos serviços prestados pela UMANNI (o usuário, administrador ou cliente) poderá requerer o cancelamento através do link disponibilizado ao final da mensagem eletrônica "Cancelar recebimento", ou ainda, se preferir, basta entrar em contato conosco através do e-mail: compliance@umanni.com.br.
  • para melhorar sua segurança, desenvolver soluções e novos produtos.
  • armazenamento dos dados processados, a pedido de nossos clientes empresariais e parceiros.
  • comunicação direta com os usuários para encaminhamento de dúvidas, resolução de problemas ou monitoramento, viabilizar a efetividade dos serviços prestados pela UMANNI, aprimoramento de nosso atendimento e prevenção a fraudes.

CIENTE destas informações, você declara que CONCORDA que a UMANNI não possui qualquer tipo de controle direto e não assume nenhuma responsabilidade quanto à utilização dos seus dados pessoais pelo Cliente, sendo estas organizações os verdadeiros Controladores dos dados pessoais tratados pelas soluções da UMANNI que você utiliza.

5. DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

A UMANNI exerce medidas de segurança com o intuito de preservar a privacidade dos usuários, utilizando-se de tecnologia adequada e eficientes políticas que estabelecem diretrizes quanto à proteção de dados pessoais.

Contudo, em que pese esforços da UMANNI na tentativa de prevenir a ocorrência de invasões ilegais, é de conhecimento público e notório que nenhum sistema de segurança possui total garantia de proteção.

A UMANNI não se responsabiliza por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de invasão, ataque ilegal ou problemas decorrentes da interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados através da internet, em suas aplicações e servidores.

O Usuário concorda em manter a confidencialidade de seu login e senha, se responsabilizando integralmente pelas informações e conteúdo que sejam disponibilizados através do perfil, assim como responsabiliza-se a informar imediatamente a nossa equipe em caso de uso não autorizado do perfil, sob pena de ser responsabilizado pelas consequências do uso indevido.

Todas as notificações e comunicações de atos contrários às leis, às normas deste site, aos bons costumes ou à moral devem ser comunicados à UMANNI através do seguinte e-mail: compliance@umanni.com.br.

6. SOBRE O COMPARTILHAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

A UMANNI, em respeito aos seus usuários e clientes, não efetuará qualquer negociação relativa ao fornecimento de sua base de dados para terceiros.

A partir das aplicações disponibilizadas pela UMANNI e que fazem parte desta Política de Privacidade, é importante ressaltar que a UMANNI se caracteriza, essencialmente, como Operadora de Dados Pessoais (“Operador”). Por este motivo, é importante que você esteja ciente de que seu empregador (cliente UMANNI e Controlador de seus dados pessoais) realiza o compartilhamento de seus dados pessoais para que se realize a gestão da relação de trabalho em nossa solução.

Todos os dados processados pela UMANNI, serão acessados, através de login e senha, apenas por profissionais habilitados, que são obrigados, por contrato, a manter o sigilo e confidencialidade. O acesso às informações processadas é restrito aos colaboradores da UMANNI.

SOMENTE REALIZAREMOS COMPARTILHAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS, NAS SEGUINTES HIPÓTESES:

  • sempre que estivermos obrigados a divulgá-las, seja em virtude de dispositivo legal, ordem de qualquer Tribunal, Autoridade Pública ou Órgão Regulador competente;
  • aos prestadores de serviços técnicos da UMANNI.
  • ao prestador de serviços de hospedagem e armazenamento em nuvem.

7. ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Nós da UMANNI priorizamos a segurança do banco de dados pessoais sob nossa guarda.

Justamente por esta preocupação te cientificamos de que todos os dados tratados pela UMANNI, são transferidos e armazenados em serviço de nuvem disponibilizado pela Amazon Web Services (AWS), fisicamente estabelecida nos Estados Unidos da América – EUA.

As informações de Certificação e Conformidade com Leis de Proteção de Dados da Amazon estão disponíveis em https://aws.amazon.com/pt/compliance/data-privacy/.

8. DURAÇÃO DA GUARDA DE DADOS PESSOAIS

A UMANNI guarda as informações pessoais coletadas pelo tempo necessário ao fornecimento de nossos serviços, ou seja, pelo tempo determinado no contrato com seu cliente e cumprimento de obrigações legais, reservando-se ao direito de suspender e/ou cancelar o acesso às aplicações, de forma unilateral e a qualquer tempo, sem necessidade de prévio aviso.

9. COMO EXERCER SEUS DIREITOS E SOLICITAR A EXCLUSÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS?

O Usuário que teve seu dado pessoal inserido em nossas aplicações, seja voluntariamente ou através do(s) Administrador(es) nomeado(s) pela empresa contratante, poderá solicitar alterações no setor de Recursos Humanos de seu empregador.

Caso tenha alguma dúvida, contate-nos através do e-mail: compliance@umanni.com.br e seja informado do nome, telefone e e-mail do Administrador nomeado por seu empregador.

Assim, os pedidos de esclarecimentos sobre seus dados pessoais devem ser solicitados diretamente ao Controlador (Cliente) com que você estiver vinculado.

DE QUALQUER FORMA, FICA AQUI NOSSO CANAL EXCLUSIVO DESTINADO A QUESTIONAMENTOS E SUGESTÕES SOBRE DADOS PESSOAIS: COMPLIANCE@UMANNI.COM.BR.

10. RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES ENVIADAS

Ao utilizar nossa plataforma, o Usuário responsabiliza-se integralmente pela veracidade e autenticidade de todas as informações enviadas para nossa base de dados, eximindo o UMANNI de qualquer responsabilidade pelo uso indevido do sistema, assim como por eventual infração a direito de autor ou conexo decorrente de utilização indevida de informações ou dados de terceiros.

11. USO CORRETO E RESPONSÁVEL DO SISTEMA

O Usuário se compromete a utilizar a plataforma e os serviços disponibilizados pela UMANNI em conformidade com a lei, com o disposto neste documento, nos avisos, regulamentos de uso e instruções levados a seu conhecimento por nossa equipe.

É vedado ao Usuário fazer qualquer forma de publicidade ou propaganda no ambiente da nossa plataforma digital, através dos perfis cadastrados no site. Os espaços dedicados a publicidade são de exploração exclusiva da UMANNI. Os Usuários flagrados praticando esta infração serão expulsos da plataforma, sem notificação ou aviso prévio.

Todas as notificações e comunicações de atos contrários às leis, às normas de utilização de nossas plataformas, aos bons costumes ou à moral devem ser comunicados à UMANNI através do e-mail: compliance@umanni.com.br.

A título exemplificativo, o Usuário se compromete a não transmitir, difundir ou disponibilizar, através de nossa plataforma, informações a terceiros que:

  • de qualquer forma contrariem, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no ordenamento jurídico como um todo;
  • induzam, incitem ou promovam atos ilegais, denegridores, difamatórios, infames, violentos ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública;
  • induzam, incitem ou promovam atos, atitudes ou idéias discriminatórias por causa de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;
  • incorporem, ponham à disposição ou permitam acessar produtos, elementos, mensagens e/ou serviços ilegais, violentos, pornográficos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública;
  • induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor;
  • induzam ou incitem a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde ou equilíbrio psíquico;
  • sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante;
  • sejam protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;
  • transgridam os segredos empresariais de terceiros;
  • sejam contrários ao direito de honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
  • infrinjam as normas sobre segredo das comunicações;
  • constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constituam concorrência desleal;
  • incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software") de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;

Caso a UMANNI detecte alguma conduta inadequada ou suspeita de fraudes, poderá, a qualquer tempo e por sua livre iniciativa, independentemente de aviso prévio, bloquear, cancelar ou limitar o acesso de qualquer Usuário ou Administrador às nossas aplicações, reservando-se ao direito de recorrer às medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.

O Usuário compromete-se a utilizar os conteúdos colocados a disposição pela nossa plataforma, entendendo-se como tal, em caráter ilustrativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como desenhos gráficos e códigos fonte (doravante, os "Conteúdos") conforme a lei, o presente Aviso Legal, as Condições Particulares de certos Serviços e demais avisos, regulamentos de uso e instruções colocadas em seu conhecimento, assim como com a moral e com os bons costumes geralmente aceitos e, em particular, compromete-se a não:

  • reproduzir, copiar, distribuir, permitir o acesso público, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que possua a prévia autorização do titular dos correspondentes direitos ou que seja legalmente permitido;
  • suprimir, manipular ou de qualquer forma alterar o "copyright" e demais dados de identificação dos direitos desta plataforma ou de seus titulares, assim como os dispositivos técnicos de proteção, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os Conteúdos;

O Usuário deverá abster-se de obter, ou tentar obter, os Conteúdos através de meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados a disposições para tais propósitos ou que, em geral, sejam empregados habitualmente na Internet para tais finalidades mas possuam o risco de dano ou inutilização do Portal, Serviços ou Conteúdos, assim, o Usuário deve abster-se de:

  • obter dados com finalidade publicitária e remeter publicidade de qualquer classe com finalidade de venda ou outras de natureza comercial sem a prévia solicitação e consentimento;
  • remeter a um grupo de pessoas quaisquer mensagens não solicitadas nem consentidas previamente;
  • enviar cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas nem previamente consentidas;
  • utilizar listas de distribuição a que se pode ter acesso através do Portal e dos Serviços para a realização das atividades descritas nos itens 01, 02 e 03 acima.
  • colocar a disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir de listas de distribuição.

Quando o Usuário fornece seu endereço de e-mail em qualquer serviço ou ferramenta de nosso site, o Usuário concorda em autorizar que a UMANNI adicione o seu endereço de e-mail a nossa base de dados de Usuários.

Desta forma, o Usuário poderá receber um ou mais e-mails com notificações, promoções e novidades do Site ou de seus parceiros. O Usuário está convidado a optar por não receber esses e-mails a qualquer momento. Para isto, basta clicar no link "Cancelar recebimento" no e-mail promocional por nós enviado, ou ainda se preferir, basta entrar em contato conosco.

12. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

A UMANNI exclui, expressamente, de sua responsabilidade:

  1. A garantia na disponibilidade e continuidade da plataforma e dos serviços de maneira permanente. Deste modo, sempre que possível, a nossa equipe avisará previamente sobre interrupções no funcionamento da plataforma;
  2. A garantia ausência de vírus nos conteúdos publicados por seus Usuários, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações em seu sistema de processamento de dados (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu computador;
  3. A legalidade, originalidade, confiabilidade e utilidade dos conteúdos publicados por terceiros em sua plataforma;
  4. Os fatos decorrentes de mau uso ou uso indevido do sistema, principalmente no que se refere a plataforma da UMANNI. Atos ilícitos cometidos pelos Usuários, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
  5. Infração aos direitos de propriedade intelectual, dos segredos empresariais, dos compromissos contratuais de qualquer tipo, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas e de toda e qualquer natureza, perpetradas pelos Usuários.

13. PUBLICIDADE OU PROPAGANDA DENTRO DA PLATAFORMA UMANNI

É vedado ao Usuário fazer qualquer forma de publicidade ou propaganda no ambiente da nossa plataforma digital, através dos perfis cadastrados no site. Os espaços dedicados a publicidade são de exploração exclusiva da UMANNI. Os Usuários flagrados praticando esta infração serão expulsos da plataforma, sem notificação ou aviso prévio.

14. RETIRADA E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS

A UMANNI se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à plataforma ou aos serviços oferecidos, a qualquer momento sem necessidade de comunicação com antecedência, por iniciativa própria.

15. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA E TERMOS DE USO

Visando seu aprimoramento, melhoria dos serviços prestados e das relações com seus clientes, ficará a critério da UMANNI alterar, revisar, aprimorar e/ou atualizar, a qualquer tempo, esta política de privacidade e termos de uso.

As novas Políticas e Termos entrarão em vigor a partir de sua publicação nas plataformas UMANNI.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

A UMANNI se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à plataforma ou aos serviços oferecidos, a qualquer momento sem necessidade de comunicação com antecedência, por iniciativa própria.

17. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

NÃO TEMOS QUALQUER INTERESSE EM GERAR CONFLITOS OU DESENTENDIMENTOS COM VOCÊ CLIENTE E USUÁRIO DE NOSSAS APLICAÇÕES.

Contudo, sendo necessário, qualquer controvérsia na interpretação, cumprimento ou execução desta Política de Privacidade ou demais documentos a ela relacionados,

Todas as regras, condições, obrigações, bem como todas as outras previsões contidas nestes Termos de Uso e em nossa Política de Privacidade, serão regidas pelas legislações vigentes na República Federativa do Brasil, em especial, a Lei do Software (Lei n. 9.609/1998); o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018).

É competente o Foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.